São atributos do ato administrativo, exceto:

QUESTÃO MUITO FÁCIL PARA UMA PROVA PARA JUIZ, MAS CONVENHAMOS, TODAS AS PROVAS CONTÉM QUESTÕES FÁCEIS!
PARA ACERTAR ESSA BASTA CONSIDERAR O MNEMÔNICO: PIAT
P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
I - IMPERATIVIDADE
A - AUTO-EXECUTORIEDADE
T - TIPICIDADE
NESTE CASO, FICOU DE FORA A FINALIDADE, A LETRA B QUE SATISFAZ A QUESTÃO! gabarito B!!

Vez ou outra a FCC tenta confundir a lista de atributos x requisitos do ato adminsitrativo.

Para melhor elucidar:

São atributos ou características do ato adm.:
P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

I - IMPERATIVIDADE

A - AUTO-EXECUTORIEDADE

T - TIPICIDADE

São requisitos do ato adm.:

competência, finalidade, forma (esses 3 são sempre vinculados), objeto e motivo (serão discricionários nos atos admin. discricionários). Acredito que "PATI" fica mais fácil.
Destaco aquí as características mais cobradas em prova sobre cada um dos ATRIBUTOS:

Presunção de Legitimidade ou veracidade:
- É O ÚNICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS
- Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade - - -                
- Permite que a sua legalidade seja questionada, embora o ato seja considerado válido até decisão em contrário. É exigido pela celeridade e segurança das atividades públicas;

Auto-executoriedade:
NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
Independe do Poder Judiciário.
O ato administrativo poder ser posto em execução

TIPICIDADE:
NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei (definição muito utilizada pela FCC).

Imperatividade – NÃO EXISTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. Obriga o particular a seu cumprimento; É caracterizada pela sua imposição a terceiros, independentemente de concordância, constituindo, unilateralmente, obrigações a estes imputáveis. A imperatividade não existe em todos atos administrativos, mas somente naqueles que impõe uma obrigação, como os que decorrem do poder de polícia, placa de trânsito, por exemplo. Para facilitar a memorização dos requisitos X atributos, além da PIAT (ou PATI), tem o FF.COM ( finalidade, forma, competência, objeto e motivação). É só lembrar que a PATI é uma mulher muito gostosa. Com vários atributos.

Isso é questão de Juiz?

Na verdade o mnemônico correto é É PATI

É - Exigibilidade

P- Presunção de legitimidade

A- Autoexecutoriedade

T- Tipicidade

I- Imperatividade

GABARITO ITEM B

 

ANTES DE JULGAR UMA QUESTÃO FÁCIL NA PROVA DE JUIZ,FECHE O RESTANTE DA PROVA! ;)

 

ATRIBUTOS DO ATO:

 

BIZU: ''PATI''

 

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE

 

 

 

ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO:

 

BIZU: ''CO FI FO MO OB''

 

COMPETÊNCIA

FINALIDADE

FORMA

MOTIVO

OBJETO

Finalidade e um requisito não esquecer ...

Atributos do ato administrativo

PATI

Presunção de legitimidade e veracidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

ATRIBUTOS DOS ATOS >>PATI

MACETE

ATRIBUTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

 

Tipicidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.

 

Imperatividade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.

 

Presunção de Legitimidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.

 

Autoexecutoriedade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.

 

>>> PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: Iniciado por consoante.

 

NÃO TEM AUTOEXECUTORIEDADE: 

 

* COBRANÇA DE MULTA

 

* TRIBUTOS

 

* DESAPROPIAÇÃO

 

* SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

 

1-      Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.

 

>> CERTO

A questão apresenta corretamente as definições dos atributos da presunção de veracidade e de legitimidade dos atos administrativos.