Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o ...

Terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite de 36 meses.

A aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo estão adstritas à análise dos fatores alusivos à capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Far-se-á uma única avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório, a qual deverá ocorrer no último mês do período necessário à concessão da estabilidade.

Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, o servidor deverá atingir conceito igual ou superior a 70% dos pontos apurados no período avaliativo.

Durante o estágio probatório será dado prevalência às atividades de capacitação do servidor em relação as atividade habituais de trabalho, oportunidade que o servidor poderá submeter-se a programas regulares de aperfeiçoamento e especialização.