Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um ...

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Q952702 Direito Penal

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.


Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

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