Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõ...

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Q575040

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção processual do Ministério Público como fiscal da lei, sua não atuação nos autos gerará a nulidade do processo.

O órgão do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civilmente quando agir com dolo ou fraude no estrito exercício de suas funções constitucionais.

O Ministério Público, por exercer função essencial à justiça prevista constitucionalmente, encontra-se em patamar de supremacia em relação às demais partes processuais.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, prescindindo a sua intimação dos demais atos do processo.

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Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõ...

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