Analise o disposto no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases ...

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

Dissecando as outras alternativas Art. 59 da LDB: Alternativa A - II – (...), e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; Alternativa B IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; Alternativa D II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; Alternativa E III – professores com especialização adequada em nível médio ou su- perior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

Alternativa correta: C - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização que respeitem as especificidades do educando.

Para resolver essa questão, é essencial compreender o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece no que se refere à educação especial, que é um tipo de ensino destinado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O Art. 59 da LDB contempla as diretrizes para a garantia de uma educação inclusiva, que deve ser adaptada às necessidades desses estudantes.

A alternativa correta, letra C, está fundamentada no princípio de que a educação deve ser inclusiva e, portanto, os sistemas de ensino devem garantir currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização que sejam condizentes com as necessidades específicas de cada estudante, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esta abordagem atende às particularidades dos educandos, promovendo uma educação mais acessível, com igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.

É importante destacar que a LDB não se refere apenas à adaptação de conteúdos, mas também à estrutura e ao funcionamento do ambiente educacional como um todo. Isso implica em um comprometimento com a formação continuada dos professores, o uso de recursos didáticos e tecnológicos apropriados e a organização de classes e horários flexíveis, entre outras medidas que possam contribuir para o pleno desenvolvimento do potencial de cada aluno.

As demais alternativas não representam de forma completa e fiel o que é assegurado pelo Art. 59 da LDB. Por exemplo, a alternativa A menciona apenas a aceleração de estudos, o que é uma medida possível, mas não abrange todas as garantias que a lei proporciona, e a E foca na formação dos professores, mas não especifica o nível de formação requerido pela legislação atual, que é superior, e não médio, para a atuação na educação especial.

Assim, é fundamental que os candidatos a concursos públicos, especialmente na área da educação, tenham um conhecimento sólido sobre a LDB e as normativas que regem a educação especial no Brasil, para poderem atuar de maneira eficiente e inclusiva em suas práticas pedagógicas.