Analise o disposto no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases ...
Analise o disposto no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (...).
Assinale a alternativa correta acerca do que está assegurado.
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Alternativa correta: C - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização que respeitem as especificidades do educando.
Para resolver essa questão, é essencial compreender o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece no que se refere à educação especial, que é um tipo de ensino destinado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O Art. 59 da LDB contempla as diretrizes para a garantia de uma educação inclusiva, que deve ser adaptada às necessidades desses estudantes.
A alternativa correta, letra C, está fundamentada no princípio de que a educação deve ser inclusiva e, portanto, os sistemas de ensino devem garantir currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização que sejam condizentes com as necessidades específicas de cada estudante, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esta abordagem atende às particularidades dos educandos, promovendo uma educação mais acessível, com igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.
É importante destacar que a LDB não se refere apenas à adaptação de conteúdos, mas também à estrutura e ao funcionamento do ambiente educacional como um todo. Isso implica em um comprometimento com a formação continuada dos professores, o uso de recursos didáticos e tecnológicos apropriados e a organização de classes e horários flexíveis, entre outras medidas que possam contribuir para o pleno desenvolvimento do potencial de cada aluno.
As demais alternativas não representam de forma completa e fiel o que é assegurado pelo Art. 59 da LDB. Por exemplo, a alternativa A menciona apenas a aceleração de estudos, o que é uma medida possível, mas não abrange todas as garantias que a lei proporciona, e a E foca na formação dos professores, mas não especifica o nível de formação requerido pela legislação atual, que é superior, e não médio, para a atuação na educação especial.
Assim, é fundamental que os candidatos a concursos públicos, especialmente na área da educação, tenham um conhecimento sólido sobre a LDB e as normativas que regem a educação especial no Brasil, para poderem atuar de maneira eficiente e inclusiva em suas práticas pedagógicas.
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Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
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