Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.No âmb...
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.
No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar
com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.
No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar
com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.