Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirm...
I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
II. O ato administrativo complexo tem várias etapas na sua formação, razão pela qual também é chamado de procedimento administrativo complexo.
III. No ato administrativo complexo, não existe o atributo da exequibilidade.
É correto o que se afirma
Comentários
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Atos compostos: são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo”por parte do outro, como condição de exequibilidade. A manifestação o segundo órgão é secundária ou complementar.
Gab: A
Ato complexo
- Um ato administrativo
- Forma-se pela conjugação de 2 ou mais vontades
- Manifestadas por órgãos diversos
Ato composto
- Um ato administrativo
- Forma-se com a vontade de um único órgão
- Mas precisa da manifestação de outro órgão para ter exequibilidade
Procedimento administrativo
- Seqüência de atos administrativos
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Em relação ao item II Procedimento administrativo não é a mesma coisa que ato complexo.
Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma seqüência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1048637/qual-a-diferenca-entre-ato-administrativo-complexo-e-ato-administrativo-composto
TODA HONRA E TODA GLÓRIA É DADA A TI, OH PAI !!
complEXO = lembra SEXO que precisa de mais de um!
Questão boa.
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