Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ...

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Q27563
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27563 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.079/2004,
que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública
Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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