Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda ...

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Q1102205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda Nova do Imigrante, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei de Posturas Municipais. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com plebiscito popular para tal fim. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal das Cidades, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei Orgânica Municipal. A sequência está correta em
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