Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda ...
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Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102205
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda Nova do Imigrante, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com a Lei de Posturas Municipais.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com plebiscito popular para tal fim.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal das Cidades, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei Orgânica
Municipal.
A sequência está correta em