Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8....
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Professor Pedagogo |
Q1695909
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança: