No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende
que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição
sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos

Question

No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende
que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição
sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos Alternativa A: é inconstitucional, sendo vedada implicitamente pela
Carta Magna. Ou Alternativa B: é constitucional, mas dependente de lei, tendo em
vista que se fundamenta em norma de eficácia
limitada. Ou Alternativa C: tem fundamento constitucional, com base em norma
de eficácia contida. Ou Alternativa D: é inconstitucional, por violar norma constitucional de
eficácia limitada. Ou Alternativa E: é autorizada pela Constituição de 1988, fundamentada em norma de eficácia plena.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] é autorizada pela Constituição de 1988, fundamentada em norma de eficácia plena.

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No tocante à associação profissional e sindical, considerand...

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