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Q1911956 Direito Ambiental

A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Consta na Lei Complementar nº 140/2011 que os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional:


I. Consórcios públicos.

II. Convênios firmados com órgãos e entidades do Poder Público, podendo ser firmados com prazo indeterminado.

III. Acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público e Privado, que podem ser firmados com prazo indeterminado.

IV. Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.


Quais estão INCORRETAS?

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