Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a r...

Da Revisão de EleitoradoArt. 58. Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão (Código Eleitoral, art. 71, § 4º).§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:• Res.-TSE nºs 20.472/99, 21.490/2003, 22.021/2005 e 22.586/2007, dentre outras: necessidade de preenchimento cumulativo dos três requisitos.I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).

Segundo a Resolução 21538/03, estes são os artigos que fundamentam as letras abaixo como erradas:a) Art.58b)Cabe ao TRE. (Art.58)c) Art. 58d)Art. 58, § 1º, I.A letra E está correta, de acordo com o Art.58, § 1º,III.

lei 9504

Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos
eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:

...

III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada
para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

a) O Tribunal Superior Eleitoral determina de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais em algumas situações; 

b) A ação de revisão do eleitorado não cabe EXCLUSIVAMENTE ao MPE,  tanto o TRE quanto o TSE podem determinar a revisão do eleitorado;

c) Concluídos os trabalhos de revisão, ouvido o Ministério Público, o juiz eleitoral deverá determinar o cancelamento das inscrições irregulares e daquelas cujos eleitores não tenham comparecido, adotando as medidas legais cabíveis...

d) quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a revisão ou correição das zonas eleitorais será determinada de ofício pelo TSE.

e) Correta.

Informações retiradas da Resolução n° 21.538/03.

Bons Estudos

Só uma pergunta sobre o item E.

 Na • Res.-TSE nºs 20.472/99, 21.490/2003, 22.021/2005 e 22.586/2007, o TSE diz que: para fazer a revisão do eleitorado, dentre outras necessidades, deve haver : necessidade de preenchimento cumulativo dos três requisitos:
 
I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).

Então, se a questão fala que mediante simples constatação de que o eleitorado for 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE, o TSE DEVE determinar a revisão do eleitorado, a resposta não estaria errada? Porque na verdade, são necessários os três requisitos cumulativos, e não apenas este fato isolado.

Alguém pode explicar?