O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127342
Direito Tributário
O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na
operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%.
Observados os critérios estabelecidos pela Constituição
Federal, é assegurada aos municípios a transferência do
produto da arrecadação do imposto no percentual de:
Conheça nossos planos