De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bas...

Alternativa correta: A - Somente o item I.

A questão aborda a organização da Educação Infantil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para responder a essa questão, é essencial conhecer as especificações da LDB em relação às normas gerais da Educação Infantil, mais especificamente sobre avaliação, carga horária e controle de frequência.

O item I está correto porque, de acordo com a LDB, a avaliação na Educação Infantil deve ser formativa, contínua e cumulativa, com o foco no desenvolvimento e aprendizagem da criança, sem objetivos de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Isso quer dizer que a avaliação tem o propósito de acompanhar e registrar o desenvolvimento das crianças e não de classificá-las ou reprová-las.

Os itens II e III apresentam informações que não estão em conformidade com as normas atuais. O item II sugere uma carga horária mínima, contudo a LDB não especifica a quantidade exata de horas diárias para o atendimento na Educação Infantil, isso fica a cargo da organização de cada sistema de ensino. Portanto, essa afirmação não é universalmente aplicável conforme a LDB.

Quanto ao item III, a frequência mínima de 75% é uma exigência do Ensino Fundamental e Médio, mas não é aplicada à Educação Infantil, onde a frequência é importante mas não tem um percentual obrigatório definido por lei. A Educação Infantil deve garantir a educação em sua integralidade, considerando a singularidade da faixa etária e o seu desenvolvimento, sem a imposição de barreiras como a frequência mínima para continuidade do percurso educacional.

Portanto, a alternativa A é a única que está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LDB para a Educação Infantil, tornando-a a resposta correta para a questão.

GAB A - JORNADA INTEGRAL DE 7H E FREQUENCIA MINIMA 60%