Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assi...

Gabarito: D

Comentários:

A - Art. 448-A, Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. 

B - Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

C - Art. 10-A, I - a empresa devedora;               

II - os sócios atuais; e

III - os sócios retirantes. 

D - Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

E - Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos  e , as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. 

Venham para o grupo do TRT 21983638144

Questão mt boa para estudar essa parte, hater de todas as bancas sequer comentou pq já acertou e foi pra próxima.

Pessoal, atenção para as diferenças quando se fala em sucessão de empresa e sucessão de sócio:

SÓCIO RETIRANTE:

Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

  Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:                 

I - a empresa devedora;                 

II - os sócios atuais; e                 

III - os sócios retirantes.                 

Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

EMPRESA SUCESSORA:

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

  Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.                   

Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. 

ADENDO

SUCEDIDA: QUEM VENDEU

SUCESSORA: QUEM COMPROU

LEMBRE-SE: QUEM COMPROU LEVA TUDO, INCLUSIVE, AS DÍVIDAS.

Sucessão empresarial:

• Regra: responsabilidade do sucessor(quem comprou).

• Exceção: Fraude: responsabilidade solidária entre sucessor e sucedido.

Sucessão Empresarial: Responsabilidade do sucessor. Com fraude = vira Solidária (sucessor + sucedido). (art. 448-A, CLT).

Sucedida com sucessora > Comprovada fraude > Responde Solidariamente

• SUCESSÃO DE EMPREGADORES (Art. 448-A, CLT):

↪ SUCESSÃO LÍCITA ⇨ responsabilidade exclusiva do sucessor

↪ FRAUDE ⇨ responsabilidade solidária entre sucessor e sucedido

a) A empresa sucedida responderá SOLIDARIAMENTE com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. (CLT, art. 448-A, parágrafo único)

B0 O sócio retirante responde SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. (CLT, art. 10-A)

C) Havendo a sucessão, a responsabilidade legal deverá respeitar a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II – os sócios ATUAIS; III – os sócios RETIRANTES (CLT, art. 10-A)

D) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. (CLT, art. 449)

E) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, as obrigações trabalhistas, INCLUSIVE as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucessor. (CLT, art. 448-A)