João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos &am...

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Q1962886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962886 Direito Constitucional

João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado

em valor estipulado pelo estatuto da empresa ou fixado em convenção coletiva.

no salário-mínimo federal.

na alíquota dos encargos previdenciários devidos.

no salário-mínimo da sua categoria profissional.

em sua remuneração integral.

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