Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas ...

 Art. 120. O titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição qüinqüenal, a partir do segundo qüinqüênio da data do depósito.

  § 1º O pagamento do segundo qüinqüênio será feito durante o 5º (quinto) ano da vigência do registro.

  § 2º O pagamento dos demais qüinqüênios será apresentado junto com o pedido de prorrogação a que se refere o art. 108.

  § 3º O pagamento dos qüinqüênios poderá ainda ser efetuado dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes ao prazo estabelecido no parágrafo anterior, mediante pagamento de retribuição adicional.

Complementando o comentário da Gabriela : 

lei 9729 , art. 119. "O registro extingue-se:

        I - pela expiração do prazo de vigência;

        II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;

        III - pela falta de pagamento da retribuição prevista nos arts. 108 e 120(retribuição quinquenal); ou

        IV - pela inobservância do disposto no art. 217."