O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q3059502 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC planeja realizar uma reunião extraordinária para discutir mudanças nas diretrizes educacionais locais. De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual procedimento deve ser seguido para garantir que a reunião esteja em conformidade com o Regimento Interno homologado?

A reunião pode ser realizada com a presença mínima de três membros e a pauta pode ser decidida durante o encontro.

A reunião pode ser convocada pelo presidente do Conselho sem necessidade de seguir procedimentos formais, desde que todos os membros sejam informados.

A convocação da reunião deve seguir os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno, incluindo a notificação formal de todos os membros com antecedência e a inclusão da pauta detalhada.

A convocação pode ser feita informalmente e a pauta pode ser ajustada durante a reunião, desde que a maioria dos membros concorde.

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