Julgue o item a seguir.A criação do Sistema Nacional de Prom...
Julgue o item a seguir.
A criação do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (SINAPIR) e a instituição de políticas
públicas específicas, como a Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra, demonstram o
compromisso do Estado em promover a igualdade
étnico-racial e garantir acesso equitativo a serviços
essenciais, como saúde e educação, para a população
negra. Essas medidas são fundamentais para corrigir
desigualdades históricas e promover uma sociedade
mais justa e inclusiva.
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GAB.: CERTO
Art. 48. São objetivos do Sinapir:
I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;
III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;
V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecida
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