Julgue o item a seguir.O Estatuto Geral das Guardas Municipa...

no estatuto diz que PODERÁ ser dirigida por estranho, e na prova DEVERÁ, exclusivamente!!

Gabarito: ERRADO

Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

§ 1º Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput .

Parece que há algumas imprecisões nas informações apresentadas. Vamos esclarecer cada ponto:

1. Direção da Guarda Municipal: O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) não determina que, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal deve ser dirigida exclusivamente por profissionais estranhos aos seus quadros. Na verdade, a lei incentiva a valorização dos servidores efetivos, e a direção das guardas municipais deve ser composta por profissionais de carreira, preferencialmente.
2. Prisão antes de condenação definitiva: A lei não prevê que guardas municipais possam ser sujeitos à prisão antes de condenação definitiva de maneira diferente de outros cidadãos. O que a legislação estabelece é que, se um guarda municipal for preso, deve ser recolhido em cela isolada dos demais presos comuns. Isso é uma medida de segurança para proteger o guarda municipal, considerando seu papel na segurança pública.
3. Funções da Guarda Municipal: As guardas municipais têm funções de proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de colaborar com os órgãos de segurança pública. Embora não exerçam diretamente funções de aplicação da lei penal, sua atuação preventiva e de apoio contribui para a segurança pública de maneira geral.

Cuidado pessoal, o erro da questão não está somente no verbo 'DEVERÁ'