Considerando o disposto na Constituição da República, bem c...

Questões de assuntos semelhantes

• Os crimes praticados por prefeito de qualquer município do país devem ser julgados pelo tribunal regional federal competente no que concerne a...
• Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
• Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico,...
• Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
• Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso,...