O veto, no processo legislativo, pode ser definido como a discordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislativas aprovadas pelos parlamentos. Assim, se o Presidente da República considerar
o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze
dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os
motivos do veto. Assim, sobre o veto, assinale a afirmativa correta.

Question

O veto, no processo legislativo, pode ser definido como a discordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislativas aprovadas pelos parlamentos. Assim, se o Presidente da República considerar
o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze
dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os
motivos do veto. Assim, sobre o veto, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Ou Alternativa B: Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da Câmara dos Deputados.  Ou Alternativa C: O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de dez dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto
da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Ou Alternativa D: O veto será apreciado em sessão única do Senado Federal, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo
ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Beatriz Mena · Accepted Answer

Alternativa [A] O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Alternativa A - CORRETAArt. 66, § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.Alternativa B - IncorretaArt. 66, § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.Alternativas C e D - IncorretaArt. 66 § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta (não do Senado Federa), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

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