A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914426
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público, praticou ato administrativo que
causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade
decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o
particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de
responsabilidade civil do Estado em face do ato de João,
alegando que o dano já havia sido concretizado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao
particular em razão do dano causado por João, desde que o
particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na
prática do ato.
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