O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas...

Gabarito preliminar ☛ E

Regimento Interno do TCE-AM

Art. 154. Cabe recurso de reconsideração das decisões de competência originária do Tribunal Pleno, dirigido ao Presidente do Tribunal, a quem compete admiti-lo ou não.

Não pode ser a:

Alternativa A – pois a revisão só pode ser manejada em casos específicos (erros de cálculos nas contas, falsidade ou insuficiência de documentos, etc.), e a questão nada menciona a respeito;

Alternativa B – já que a reclamação não é um recurso propriamente dito;

Alternativa C – O recurso ordinário é manejado contra decisões das Câmaras do TCE, não do Pleno;

Alternativa D – a questão é expressa em dizer que o acórdão não tinha OCO (omissão, contrariedade ou obscuridade), afastando, assim, o manejo dos embargos declaratórios.

Pedido de reCONsideração = (CON)tas

Bons estudos.

Pedido de reconsideração = contas