Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestad...

Vamos analisar a questão sobre os princípios dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, que é a Lei nº 11.445/2007.

O tema central da questão está relacionado com os princípios fundamentais que orientam os serviços de saneamento básico no Brasil. Esses princípios são essenciais para garantir que os serviços sejam adequados, acessíveis e sustentáveis.

Para resolver a questão, é importante conhecer os seguintes princípios destacados na Lei nº 11.445/2007:

• Universalização do acesso: Garantir que todos tenham acesso aos serviços de saneamento básico.
• Adequação à saúde pública e proteção ao meio ambiente: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem ser realizados de maneira que proteja a saúde e o meio ambiente.
• Transparência das ações: Baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, garantindo clareza e participação social.

Agora, vamos examinar cada alternativa:

A. Universalização do acesso: Este é um princípio fundamental e está corretamente incluído na legislação. Portanto, não pode ser a resposta certa para a questão.

B. Adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário: Esta alternativa não está alinhada com a realidade prática e legal dos serviços de saneamento no Brasil. A legislação reconhece que as condições locais variam, e os métodos devem ser adaptados às necessidades específicas de cada região. Portanto, esta é a resposta correta, pois não é um princípio da Lei nº 11.445/2007.

C. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente: Este é um princípio claramente estabelecido na lei e é crucial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Não é a resposta correta.

D. Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados: Este também é um princípio da legislação, garantindo que as ações no saneamento básico sejam claras e participativas. Portanto, não é a resposta correta.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre que a questão abordar princípios ou diretrizes legais, é importante verificar se eles são mencionados diretamente na legislação específica e considerar as condições locais e a adaptabilidade dos métodos.

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Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: 

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

B)

adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.

Lei 11.445 (2007) Art. 2° - V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem peculiaridades regionais e locais.