Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de contas do...
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Gabarito ☛ E
RI do TCE-AM
Art. 54. Compete ao Ministério Público:
III - opinar, verbalmente ou por escrito, nos processos de tomada de contas, de tomada de contas especial e de prestação de contas, de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, de disponibilidade, de admissão de pessoal, contratos e congêneres, convênios e outros ajustes, além de outros estabelecidos neste Regimento e nos regulamentos da Corte.
eu n li esse regulamento. tenho lido somente o do tribunal que eu vou prestar concurso.
mas olhando assim.. parece que todas as outras alternativas dizem respeito a atribuições dos conselheiros ou do próprio Tribunal, e somente a "e" lembrou-se ser atribuição de MP.
Olá!
Gabarito: E
Bons estudos!
-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
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