J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de...

Art. 8 § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "(...) incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência (...)"

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, § 4º, ECA, que preceitua:

Art. 8º, § 4  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Deste modo, à J. deve ser assegurada pelo Poder Público assistência psicológica, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e

às polítcas de saúde da mulher e de planejamento reprodutvo e, às

gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao

parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal

integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela

Lei nº 13.257, de 2016)

§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica

à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como

forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

(Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)