Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante ao processo legislativo, a Constituição Federal define uma sequência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à...
• No que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:
• O poder constituinte originário é aquele que:
• Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.
• O poder constituinte