Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos rela...

Lei 13.022/2014

Art. 11. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput , poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Art. 12. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º .

§ 1º Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.

§ 2º O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

§ 3º O órgão referido no § 2º não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a capacitação, formação e treinamento dos integrantes das guardas municipais podem ser realizados em órgãos próprios de formação, desde que atendam aos princípios estabelecidos pela legislação, como a qualidade e a compatibilidade com as necessidades das guardas municipais.

Portanto, a alternativa correta é:

E - Em órgão de formação próprio, desde que atenda aos princípios norteadores da Lei nº 13.022/2014.