Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios...

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Q45055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45055 Direito Civil

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.

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