O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que cria...

ECA:  Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

(...) não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e opressão

gabarito B.

O ECA, em seus princípios gerais, considera crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, reconhecendo suas necessidades específicas e sua condição peculiar de desenvolvimento (art. 6º).