De  acordo  com  a  Lei  n.º  8.429/1992,  julgue o item no ...

De  acordo  com  a  Lei  n.º  8.429/1992,  julgue o item no que se refere aos atos de improbidade  administrativa.  

Para  fins  de  caracterização  de  ato  de  improbidade  administrativa,  aquele  que  exerce  cargo  ou  função  pública  sem  remuneração  não  é  considerado  como  agente público.