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Q3157533 Direito Penal
Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também atua em articulação com os seguintes sistemas de políticas públicas:
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Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.

Drogas é um problema de saúde publico, da pra resolver por eliminação.

art 3- § 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.   

Gabarito C

O Sisnad é responsável por articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além de reprimir a produção e o tráfico ilícito de drogas. Ele atua de forma articulada com outros sistemas de políticas públicas, conforme previsto na legislação.

Lei nº 11.343/2006:

Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:(...)

§ 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 

Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;

PARA NÃO ZERAR A PROVA.

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