Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de ...

Alternativa Correta: C - Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.

Para compreender o tema abordado nesta questão, é essencial entender a função do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), conforme definido pela Lei nº 11.343/2006, também conhecida como a Lei de Drogas. Esta legislação estabelece medidas para a prevenção do uso indevido de drogas, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes, além da repressão à produção e ao tráfico ilícito.

O Sisnad articula suas atividades com diversos sistemas de políticas públicas. Especificamente, o artigo 5º da Lei nº 11.343/2006 menciona a integração do Sisnad com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas parcerias são fundamentais para implementar ações eficazes de prevenção e reinserção social.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Sistema Municipal de Controle Alimentar e Sistema Antissequestro: Esta alternativa está incorreta porque esses sistemas não têm relação direta com a articulação do Sisnad.

B - Sistema Especial do Regime Social e Sistema de Agricultura Educacional: Também incorreta. Esses sistemas não são mencionados na Lei nº 11.343/2006 como parceiros do Sisnad.

C - Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social: Correta. Como mencionado, o Sisnad integra suas atividades com o SUS e o SUAS, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.343/2006.

D - Sistema Secreto Nacional e Sistema de Controle de Trânsito Social: Esta alternativa é incorreta, já que esses sistemas não existem ou não são relevantes para a questão da legislação sobre drogas.

E - Sistema Psicológico Central e Sistema Biológico de Reinserção: Incorreta. Esses sistemas não existem e, portanto, não estão relacionados com o Sisnad.

Para resolver questões como essa, é importante que você familiarize-se com a legislação específica, identificando quais sistemas ou entidades têm um papel articulado conforme a lei. Isso ajuda a discernir rapidamente entre alternativas plausíveis e aquelas que não têm base legal.

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Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.

Drogas é um problema de saúde publico, da pra resolver por eliminação.

art 3- § 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.   

Gabarito C

O Sisnad é responsável por articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além de reprimir a produção e o tráfico ilícito de drogas. Ele atua de forma articulada com outros sistemas de políticas públicas, conforme previsto na legislação.

Lei nº 11.343/2006:

Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:(...)

§ 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 

Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;

PARA NÃO ZERAR A PROVA.

GAB C

Bizu para não esquecer:

Sisnad é o sistema central, mas ele não trabalha sozinho! Ele articula com o SUS e o SUAS para tratar da saúde, assistência social e recuperação de quem está no combate ao uso de drogas.

SUS cuida da saúde do usuário, oferecendo tratamento e apoio médico.

SUAS foca na assistência social, ajudando na reintegração e apoio à família.

Dica: Lembre-se de que o SUS e o SUAS são os parceiros do Sisnad para fazer tudo funcionar de forma integrada e eficaz!