O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem por finalida...

Vamos analisar as assertivas com base na Lei nº 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e trata da integração e coordenação dos órgãos de segurança pública.

1. "Operações com planejamento e execução integrados."

• Verdadeiro. A Lei nº 13.675/2018 estabelece que as operações de segurança pública devem ser planejadas e executadas de forma integrada entre os diversos órgãos de segurança pública, buscando a cooperação e eficiência.

1. "Aceitação mútua de registro de ocorrência policial."

• Verdadeiro. A integração dos órgãos de segurança pública prevê que, em situações de colaboração, deve haver aceitação mútua dos registros de ocorrência entre as diversas instituições, facilitando a comunicação e o trabalho conjunto.

1. "Restrição integral de compartilhamento de informações."

• Falso. A Lei nº 13.675/2018 promove a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de otimizar as ações de segurança pública, e não a sua restrição integral.

Portanto, a ordem correta de preenchimento dos parênteses é: V – V – F.

Alternativa correta: A - V – V – F.

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos 

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais 

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

VII - participação e controle social 

VIII - resolução pacífica de conflitos;

IX - uso comedido e proporcional da força;

IX - uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública, pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que o Brasil seja signatário; (Redação dada pela Lei nº 14.751, de 2023)

X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

XI - publicidade das informações não sigilosas;

XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições 

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.