Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

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Q484650

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484650 Direito Constitucional

os municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.

é competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

é competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.

cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

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Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que

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