O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, segu...

Alternativa correta: C

Vamos entender melhor a situação apresentada e a fundamentação legal que justifica a correta alternativa.

O pai de Carolina negou a autorização para o casamento de sua filha com Pedro devido ao fato de o noivo ser negro, mas pediu para que Carolina dissesse que a recusa se deu porque Pedro era ateu. Neste contexto, temos uma infração penal configurada pelo crime de discriminação racial.

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei de Preconceito, considera-se crime a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Especificamente, o artigo 1º da referida lei define que:

"Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

O comportamento do pai de Carolina se enquadra nesta definição, uma vez que ele manifesta uma atitude discriminatória ao negar o casamento baseado na cor da pele de Pedro. Mesmo tentando disfarçar o real motivo da recusa, o ato de discriminação racial já está configurado.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa correta é C - certo, pois o pai de Carolina cometeu uma infração penal ao discriminar Pedro por sua cor. O ordenamento jurídico brasileiro considera essa atitude como um crime de racismo, passível de punição conforme estabelecido na Lei nº 7.716/1989.

Justificativa das alternativas incorretas

Como não há outras alternativas para serem analisadas, focamos apenas na explicação do porquê a assertiva está correta. A situação descrita na assertiva aborda o tema do crime de discriminação racial, previsto na legislação penal especial, e é essencial que você, como candidato a concursos públicos, compreenda a aplicação prática dessa lei.

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Pedro incorreu em crime de RACISMO.

INDO ALÉM:

"Da mesma forma que a Lei 7.716/89 estabelece várias figuras típicas de crime resultantes de preconceitos de raça de cor, não quer dizer, em nossa visão, que promova um rol exaustivo.

Por isso, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão."

Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, 14ª edição, p. 756-757

CERTO

Lei 7.716/1989

Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Pena: reclusão de dois a quatro anos.

Gabarito C.

O enunciado da questão retrata uma situação típica de racismo, prevista na Lei 7.716 de 1989 em seu artigo 14.

Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Crimes de Preconceito (7.716-89) é P/ CRER!!!