Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servi...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253619
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Dos Direitos e das Vantagens, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
II. O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste Estatuto.
III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, para o Prefeito Municipal.
IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a dois salários mínimos.
I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
II. O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste Estatuto.
III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, para o Prefeito Municipal.
IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a dois salários mínimos.