A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2688306 Direito Ambiental

A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.

Alternativas