No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos at...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151513 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado

responde objetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

não responde diretamente pelos danos.

responde subjetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.

responde objetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.

responde subjetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

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