A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033489
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado decorre de danos
causados a terceiros por atos praticados por seus
agentes, no exercício de suas funções. A Constituição
Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva,
conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o
Estado responderá pelos danos causados a terceiros,
independentemente de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado: