A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151521 Não definido

a contribuição social para custeio de regime de previdência social de servidores públicos.

o imposto sobre a importação.

o imposto sobre grandes fortunas.

a contribuição social sobre o lucro líquido.

o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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