Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça...
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Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-PR
Provas:
PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia
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PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q826224
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas
medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ
ser adotada pela autoridade competente.
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