Determinado testamento particular foi assinado pelo testado...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151529 Direito Civil

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.
Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

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