A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da...

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo |

Q2103901 Direito Ambiental

A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.

Considera-se infração leve manter o uso industrial nas unidades de uso e ocupação do solo (UOS) onde esse uso não é permitido.

É infração gravíssima utilizar potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico sem autorização.

É infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Nas edificações tombadas individualmente, as multas são reduzidas pela metade.

Em projetos de habitação social, o valor das multas é aplicado em dobro.

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