Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) de uma obra, ...
O modelo de CAT é denominado sem registro de atestado quando a emissão de certidão é feita de acordo com os dados constantes da ART baixada, a qual se refere a uma obra concluída e leva em conta os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e nos documentos complementares.
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é denominada com registro de atestado.
Art. 57. É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado contratante com o objetivo de fazer prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos.
Parágrafo único. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.
Só para complementar o colega acima
A CAT sem registro de atestado tem por objetivo certificar os dados constantes em ARTs registradas pelo profissional, comprovando assim o acervo técnico do profissional. No entanto, este tipo de CAT não pode ser considerada em processos licitatórios, visando qualificar tecnicamente empresas licitantes
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