Julgue o item subsequente. A Resolução Nº 7/2010 do Conselho...

Obrigado pela paciência! Vamos ao gabarito comentado da questão sobre a Resolução Nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação:

Gabarito: Errado

A resposta correta é a alternativa Errado (E).

A Resolução Nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelece diretrizes para o Ensino Fundamental, incluindo questões relacionadas ao Ensino Religioso. No entanto, é importante observar que, de acordo com a legislação brasileira, o Ensino Religioso não é obrigatório para todos os alunos.

Vamos entender isso melhor:

1. Contextualização da Resolução:

A Resolução Nº 7/2010 do CNE dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental, que inclui várias diretrizes sobre currículo, carga horária, e a oferta de diferentes disciplinas.

2. Ensino Religioso:

O Ensino Religioso é uma disciplina que deve ser oferecida no Ensino Fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 210, §1º) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996, art. 33). Porém, sua oferta deve respeitar a diversidade religiosa do Brasil e seu caráter deve ser não confessional ou prever a possibilidade de diferentes confissões, garantindo o respeito à pluralidade de crenças.

3. Escolha e obrigatoriedade:

Segundo a LDB, a matrícula no Ensino Religioso não é obrigatória para o aluno. A disciplina deve ser facultativa, ou seja, a participação do aluno depende da escolha dos pais ou responsáveis, como está disposto no art. 33 da LDB: "O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão..."

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é incorreta porque afirma que o Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental, independentemente da orientação religiosa ou da escolha dos pais. Essa afirmação contraria a legislação vigente, que prevê a facultatividade dessa disciplina.

Conclusão:

Portanto, a questão está errada ao afirmar que o Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos sem considerar a escolha dos pais ou responsáveis. A legislação brasileira garante que a matrícula nesta disciplina seja opcional.

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O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.