Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é c...

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Q332714

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |

Q332714 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:

nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.

nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.

nos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.

em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.

em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.

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