Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133715
Direito Processual Penal
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.
Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela
segurança institucional do CNMP tome conhecimento da
prática de infração penal de menor potencial ofensivo na
sede desse órgão, ele deverá lavrar termo circunstanciado e
encaminhá-lo imediatamente ao juizado criminal,
especificando o autor do fato e a vítima.