Uma vez que o acidente ocorreu fora do ambiente de trabalho,...
a empresa na qual trabalha, no deslocamento de táxi, retornando
ao trabalho, sofreu acidente após uma derrapagem do veículo. O
motorista e Jonas sofreram pequenas escoriações, foram
socorridos e transportados para o hospital pelo corpo de
bombeiros, onde permaneceram por três horas. Ambos
retornaram às suas atividades normais após dois dias.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes, a respeito de causas e da investigação de
acidentes.
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A alternativa correta é: E - errado
Vamos entender o contexto da questão. O acidente sofrido por Jonas, embora tenha acontecido fora do ambiente físico habitual de trabalho, está relacionado à atividade que ele desempenhava em nome da empresa. Isso caracteriza o evento como um acidente de trabalho conforme a legislação brasileira.
De acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, são considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrem "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado." Neste caso, Jonas estava retornando de uma atividade profissional (o congresso), o que reforça o vínculo entre o acidente e o trabalho.
Portanto, a responsabilidade pela investigação do acidente não recai sobre a Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE). A investigação e apuração das causas do acidente de trabalho são de responsabilidade da própria empresa, que deve seguir os procedimentos internos e a legislação de segurança e saúde no trabalho.
A alternativa que diz que a investigação deve ser conduzida pelo órgão da SRTE está errada porque a SRTE não é o organismo responsável por investigar acidentes de percurso ou acidentes de trabalho em geral. Este tipo de investigação é, normalmente, de competência da empresa para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, além de comunicar o acidente à Previdência Social por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Compreender essas nuances é fundamental para responder corretamente a questões sobre a legislação trabalhista e segurança no trabalho em concursos públicos. A interpretação correta das leis e normas relacionadas ao tema é essencial.
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O trabalhador estava em deslocamento em funções da empresa, portanto estava em função laboral. A responsabilidade pelo acidente é da própria empresa. Nesse momento ele se encontrava sob responsabilidade da organização por estar cumprindo funções dessa.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Quando um acidente é investigado a ênfase deve se concentrar em achar a causa primária (raiz). Quando a causa primária é determinada, geralmente encontram-se diversos eventos que eram previsíveis e poderiam ter sido prevenidos se as ações corretas tivessem sido adotadas. O objetivo principal é encontrar fatos que levaram a precipitar o acidente e não culpa. Sempre pesquisar as causas mais profundas. Não adianta simplesmente registrar as etapas que levaram ao evento.
De forma ideal, a investigação deve ser conduzida por alguem experiente em causas de acidentes, em técnicas de investigação e totalmente inteirado dos processos de trabalho, procedimentos, pessoas e o ambiente das relações industriais naquela situação particular. Em alguns países existem regulamentos que exigem uma investigação conjunta, entre os representantes da gerencia e dos trabalhadores da empresa. No Brasil, é o caso da NR-5 (CIPA):
5.27 | Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: | 205.064-1 / I3 |
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; | ||
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; | ||
c) houver solicitação expressa de uma das representações. |
Na maioria dos casos, o supervisor deve ajudar na investigação do evento. Outros membros de uma equpe de investigação de acidente, pode incluir:
a. trabalhadores com conhecimento do trabalho
b. Tecnico de Segurança
c. CIPA
d. Representante sindical
e. Empregados com experiencia em investigação
f. Perito externo
g. Representante do governo (Auditor Fiscal).
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